Jovem Aprendiz: Como contratar novos funcionários nesse regime?

O Jovem Aprendiz foi criado através da Lei de Aprendizagem que garante o acesso ao primeiro emprego para jovens brasileiros que estudam ou que já terminaram os seus estudos. Se você possui uma empresa ou está abrindo uma, deve procurar saber como funciona o programa, afinal existe uma exigência de quantos por cento do seu quadro de funcionários deve ser composto por jovens aprendizes.

Nem todas as empresas estão cientes de como contratar novos funcionários através do regime do Jovem Aprendiz e nós vamos tirar todas essas dúvidas. Começamos por informar que todas as empresas de médio e grande porte devem fazer contratações dentro do programa Jovem Aprendiz, de modo contrário estarão infringindo a lei. Veja mais informações sobre a contratação de novos funcionários nesse regime a seguir!

O que diz a Lei de Aprendizagem

Uma das principais informações presentes na Lei de Aprendizagem é de que todas as empresas de médio a grande porte devem ter, no mínimo, de 5% a 15% de jovens aprendizes no seu quadro de funcionários. A contratação, no entanto, deve seguir todos os demais parâmetros condizentes com a lei.

Se estabelece como Jovem Aprendiz todo aquele jovem com idade entre 14 e 24 anos que nunca tenha trabalhado e que estejam cursando o ensino fundamental/médio ou já tenha terminado os estudos. A lei ainda informa que, no caso de pessoas com deficiência, não há idade máxima para ser contratado.

A lei também informa que o trabalho a ser executado pelo contratado não poderá ser realizado em locais que possam prejudicar a formação do jovem, o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, a carga horária de trabalho não deve prejudica a sua ida à escola.

Como deve ser o contrato de trabalho do Jovem Aprendiz

O contrato de trabalho do Jovem Aprendiz é diferente daquele estabelecido para um estagiário ou até mesmo para um funcionário CLT, por isso a empresa deve estar ciente dessas particularidades. De acordo com a Lei de Aprendizagem, o contrato de trabalho de um Jovem Aprendiz deve ter duração máxima de 2 anos.

No contrato também deve constar a carga horária que deve ser cumprida pelo jovem contratado e essa pode variar da forma seguinte: para os jovens que ainda estiverem no ensino fundamental, a carga horária não deve passar de 6 horas diárias; para os jovens que já completaram o ensino médio, a carga horária pode chegar a até 8 horas diárias.

A lei também informa que o Jovem Aprendiz não pode fazer hora extra, trabalho noturno, nem pode compensar/recuperar horas de trabalho. O empregador também deve fazer a anotação na carteira de trabalho do Jovem Aprendiz e deve garantir todos os seus benefícios trabalhistas.

Todos os direitos do Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz conta com uma série de direitos que também são informados na Lei de Aprendizagem e que devem ser garantidos pelo empregador. O jovem contratado possui direito a um salário mínimo estabelecido pela lei estadual, calculado de acordo com a sua carga horária.

O empregador também deve pagar ao Jovem Aprendiz: vale refeição, vale transporte, 13º salário, férias remuneradas ao mesmo tempo que as férias escolares, FGTS,

seguro desemprego e muito mais. Sem contar na vaga em um curso profissionalizante, que tem é de direito do Jovem Aprendiz.

Durante a semana, um dia deve ser dedicado para o curso profissionalizante na instituição de ensino parceira. Durante o contrato, o jovem também pode ter um tutor que irá avaliar o seu desempenho e será o responsável por lhe explicar suas tarefas e tirar todas as suas dúvidas.

Como contratar um Jovem Aprendiz

Se você possui uma empresa e quer contratar um Jovem Aprendiz, saber de todas essas informações é muito importante. A sua empresa pode realizar o processo seletivo por conta própria, tendo o apoio de um advogado para a elaboração do contrato de trabalho da forma correta e adequada. Ou, ainda, fazer a contratação por intermédio de uma instituição de ensino que irá selecionar alguns de seus estudantes para as vagas.

De todo modo, recomendamos que você entre em contato com um advogado e tire todas as suas dúvidas sobre como fazer a contratação para a sua empresa. Não há muito mistério, é como contratar um funcionário normal, mas exige um contrato adequado que se enquadre na lei de Aprendizagem.

Jovem Aprendiz

Diversos jovens estão em busca de uma oportunidade de Jovem Aprendiz e a sua empresa pode ajudar com isso. Mesmo que no momento a sua empresa seja de pequeno porte, ela irá crescer cada vez mais e você terá que se preocupar em oferecer tais oportunidades.

As oportunidades de Jovem Aprendiz podem ser ofertadas nas redes sociais da sua empresa, sendo importante disponibilizar um formulário para que os interessados possam se candidatar. Ou, ainda, através do site da instituição de ensino parceira que você tiver escolhido. É importante estar por dentro da lei e saber exatamente quantos jovens aprendizes você terá que contratar, de acordo com o tamanho da sua empresa.

Oportunidades de Jovem Aprendiz

Todos os anos, diversas empresas oferecem oportunidades de Jovem Aprendiz. Você deve estar ciente também que quando o contrato do seu jovem aprendiz chegar ao fim, você terá que realizar um novo processo seletivo e assim sucessivamente. A sua empresa estará sempre oferecendo novas oportunidades e contribuindo com o futuro de jovens brasileiros.

Nesse início de 2021, diversas empresas já realizaram processos seletivos para selecionar novos jovens aprendizes. Você pode acompanhar alguns desses processos através de sites como CIEE, para entender melhor como tudo funciona. Saiba que você estará ajudando a mudar a vida de muitos jovens, ao começar a contratar sob esse novo regime.

Ter o auxílio de um advogado nesse processo é fundamental, para que ele cuide de tudo e sua empresa faça a contratação da maneira correta. Quanto mais sua empresa crescer, mais jovens aprendizes ela poderá contratar, por isso sempre fique de olho em todas as novidades sobre o programa para oferecer aos jovens tudo que eles possuem direito.