Cumprimento de cota de Jovem Aprendiz: governo prepara MP propondo alternativas

O governo federal tem preparado uma MP propondo a flexibilização do cumprimento de cota do programa Jovem Aprendiz. O Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) já concluiu a minuta dessa MP, faltando apenas que haja o aval do Planalto para que a mesma seja publicada.

O que é o programa Jovem Aprendiz

Criado a partir da Lei da Aprendizagem, instaurada no ano 2000, o programa facilita o acesso a emprego de jovens com idade entre 14 a 24 anos. Uma coisa importante a mencionar é que no caso de jovens com deficiência essa idade máxima não existe.

O programa estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar esses jovens em sua base de funcionários, sob alguns requisitos.

E para isso há uma cota que é de 5% a 15%, ou seja, nessas empresas devem haver essa porcentagem de contratados como aprendizes.

A contratação desses jovens na condição de aprendizes será através de um contrato com duração de até 2 anos. O jovem recebe uma remuneração que é proporcional a quantidade de horas trabalhadas. E a jornada diária de trabalho dele é de 6 horas, não podendo o mesmo fazer hora extra.

Há como benefícios do aprendiz o seguinte:

– Recolhimento de 2% do FGTS para ter esse direito;

– Contratação através de CLT, com carteira de trabalho assinada;

– Férias remuneradas;

– Vale transporte;

– Vale refeição;

– Há empresas que garantem que o aprendiz tenha participação nos lucros;

– Direito também ao 13º salário;

– Há empresas que ainda oferecem assistência médica e odontológica;

– Entre outros benefícios, de acordo com o que é oferecido pela empresa contratante.

Sobre as propostas para o programa

No início do mês de março deste ano de 2022, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) fez um relatório onde propôs que houvesse flexibilizações quanto ao cumprimento da cota de aprendiz (que hoje é de 5% a 15% para empresas de médio e grande porte).

Dentre as flexibilizações propostas pelo GT, eles solicitam que se considere a base média de funcionários dos últimos doze meses.

Outra coisa que o GT propôs foi que as pequenas empresas, as quais não são obrigadas a contratarem aprendizes, façam a contratação desses, mas em nome das empresas que estejam com dificuldades para cumprirem com a cota estabelecida pelo programa.

Ainda, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional também sugeriu que fosse levado em conta não somente uma unidade de uma empresa, senão todas as que aquela empresa possui num mesmo estado, calculando para essas os 5% mínimo de contratantes na condição de aprendizes.

Ocupações de nível superior

Mais uma das propostas feitas pelo Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) foi que incluísse na base de cálculo da cota do programa Jovem Aprendiz os cargos que solicitam formação técnica ou tecnóloga, algo que foi criticado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT).

Essa proposta, de acordo com MPT e centrais sindicais que também fizeram críticas para a mesma, tornaria o programa elitizado, privando muitos jovens com apenas a educação mais básica de conseguirem o primeiro emprego. Porém, mesmo sendo uma proposta criticada, o GT a manteve no relatório.

O que se pode concluir até agora é que as medidas aparentam terem foco em ajudar o jovem na condição de aprendiz, contudo não é assim que funcionará. Na realidade, algumas medidas farão com que seja mais difícil para um candidato conquistar uma vaga pelo programa.

Se já era difícil para esses jovens sem experiência conseguirem uma vaga de trabalho, então será ainda mais.

O que propõe a MP concebida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT)

A MP que foi concebida pelo MPT chega e propõe outras alternativas para que haja o cumprimento da cota estabelecida pelo programa Jovem Aprendiz.

Uma das principais propostas dessa MP é que a contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade conte como duas. Isso quer dizer se uma empresa contratar um jovem na condição de aprendiz e esse jovem encontrar-se em situação de miséria, então sua contratação contará como a de dois para a cota.

Outra coisa que a MP propõe é que se uma empresa contratar de forma definitiva esse aprendiz, ele seria contabilizado por mais dozes meses ainda como aprendiz, apenas para o propósito de cumprir com a cota.

Propostas apresentadas para o Jovem Aprendiz são criticadas

De acordo com Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), é preocupante tanto as alterações propostas pelo GT quando a MP do governo.

Para a coordenadora, tudo isso apenas serviria para tornar mais difícil para os adolescentes o acesso ao Jovem Aprendiz.

Ela ressalta que estão mudando critérios como o da idade pelo da escolaridade, assim como querendo que se mude o foco da aprendizagem para um nível tecnológico ou técnico.

Assim, Ana critica duramente tais mudanças, declarando que isso apenas são propostas elitizantes, pesando ainda mais no atual cenário econômico, com muitas famílias em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia.

Por outro lado, ela declara que é importante sim que haja essa ação para o cumprimento da cota de aprendizes nas empresas, mas que isso poderia ter sido realizado apenas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, sem que fosse preciso estabelecer uma MP.

Ela conclui que essas alterações apenas dificultariam para o adolescente, que já encontra dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho, estando mais distante do ingresso no programa Jovem Aprendiz.

Reações de centrais sindicais sobre a flexibilização da frequência escolar

Houve reações também sobre a proposta apresentada para que houvesse flexibilização da frequência escolar que é exigida. Isso fez com que centrais sindicais e entidades como o Ciee tivessem uma reação forte a proposta, até mesmo afirmando que isso acabaria com o programa.

Sobre essa flexibilização no que diz respeito a escola, o deputado Felipe Rigoni comentou que isso foi proposto para que os jovens fossem contratados ainda que alguns não estivessem na escola. Mas isso ainda tem sido discutido, contudo não está sendo bem recebido.