Câmara pretende derrubar mudanças no programa Jovem Aprendiz

Câmara pretende derrubar mudanças que foram anunciadas por MP no programa Jovem Aprendiz.

Desde o mês de janeiro deste ano que o governou tratava de implementar alterações consideradas drásticas no programa de aprendizes e quando foi apresentada uma MP sobre a liberação de recursos do FGTS para pagar creches e arcar com despesas de qualificação, então isso foi aproveitado.

O que muda com a MP anunciada para o programa Jovem Aprendiz?

Como sabe-se, no programa Jovem Aprendiz é estabelecida uma cota de 5% a 15% para contratações de aprendizes entre os funcionários da empresa, devendo essa ser cumprida por empresas de médio e de grande porte.

Apenas essas empresas são obrigadas a cumprirem com essa cota, com as micro e pequenas o fazendo de forma facultativa.

Mas a MP 1.116, apresentada no dia 04, e que é considerada por muitos como uma MP que traz alterações drásticas, permite agora que aprendizes que já foram efetivados sigam contabilizados por mais 12 meses como aprendizes.

Isso significa que se um jovem foi contratado como aprendiz de uma empresa e, após o fim do contrato, a empresa decidir contratá-lo de modo permanente, essa empresa pode contabilizar esse jovem como aprendiz ainda por mais 1 ano.

Outra alteração proposta por essa medida provisória é que agora os jovens contratados como aprendizes que estejam em situação de vulnerabilidade serão contabilizados em dobro. Para muitos isso foi considerado como uma ofensa.

Outras alterações da medida provisória para o programa de aprendizagem

Ainda, foi apresentada também alteração no prazo de contrato do Jovem Aprendiz, passando de 2 para 4 anos.

Marco Bertaiolli, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e também relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, disse que tem trabalhado para propor emendas que anulem as mudanças que a MP propôs para o programa.

O deputado conta que tem escutado agentes de aprendizagem para discutir sobre o tema. Ele ainda conta que o Ministério do Trabalho ter adicionado na MP temas sobre o programa de aprendizagem não é algo razoável de se fazer, dado que esse é um assunto já é discutido no Parlamento.

Mobilização contra artigos da MP anunciada para o programa

Diversas entidades, como a Febraeda, têm se mobilizado contra os artigos da MP que altera o programa de aprendizagem. Essas entidades buscam que tais artigos sejam removidos da medida provisória.

Para Antonio Roberto Pasin, superintendente da Febraeda, o que há na MP vem camuflado de oportunidade com a ampliação do contrato de aprendizagem, contudo isso afeta as cotas, que acabam por diminuírem.

Roberto Pasin ainda prossegue dizendo que a contabilização de jovens em situação de vulnerabilidade em dobro se constituía numa prática discriminatória.

Mônica Castro, que é superintendente nacional de Operações e Atendimento do CIEE, contou que após a divulgação da MP, muitas empresas já buscaram o centro de integração para fazer o cancelamento de vagas usando como base os artigos dessa MP.

O fato é que muitos enxergam essa MP como uma grande ameaça ao futuro do programa Jovem Aprendiz.

Além do mais, muitos discordam das medidas impostas pelo MP, dado que se trata de uma medida provisória.

Outra alteração proposta foi que agora as vagas de trabalho que exigem que o candidato tenha ao menos 21 anos terão uma idade máxima aceita de 29 anos, ou seja, candidatos com até essa idade poderão se inscrever nessas vagas. Esse foi outro ponto criticado por Monica, que vê precariedade de mão de obra.

O que é o Jovem Aprendiz e qual sua importância

Programa criado no ano 2000 com o objetivo de qualificar jovens para o mercado de trabalho, o Jovem Aprendiz fornece formação profissional e também experiencia de trabalho registrada na carteira.

Os jovens que participam do programa recebem um salário, além de benefícios como vale transporte, vale refeição, assistência médica, férias, 13º salário e outros.

Esse programa é uma forma de ajudar o jovem que quer conseguir o primeiro emprego e também tem sido um meio de sustento para o jovem e sua família, especialmente com a pandemia que deixou muitas pessoas desempregadas.

Dada a importância do Jovem Aprendiz, algumas alterações propostas para ela podem ser danosas. Mas é importante que se faça uma análise sobre todos os artigos a fim de averiguar o que é benéfico e o que traria malefícios para o programa.

O que é necessário para ser aprendiz? Conheça os requisitos

Aqueles que queiram se inscrever para uma vaga como Jovem Aprendiz, antes devem analisar se atendem os seguintes requisitos:

– Ter entre 14 a 24 anos (pessoas com deficiência podem ser inscrever sem limite de idade);

– Estar cursando ou ter concluído o ensino médio (em alguns casos há vagas para quem cursa o ensino fundamental, então se informe antes);

– Possuir uma boa frequência escolar (o programa visa também reduzir a evasão escolar, por isso se preocupa que o participante que ainda estude evite ter muitas faltas na escola);

– E se quiser continuar com sua vaga de emprego, ainda é necessário evitar faltas sem justificativa no trabalho e manter um bom desempenho profissional.

O aprendiz trabalha entre 6 a 8 horas por dia (a jornada de trabalho varia de acordo com a função). Dessas horas há ainda as destinadas para o desenvolvimento das competências teóricas.

E por falar em desenvolvimento de competências, o aprendiz precisa comparecer as aulas do curso indicado para complemento do seu treinamento.

O Jovem Aprendiz recebe da empresa formação prática, com a rotina como funcionário, e também a formação através de curso relacionado com a função que exerce na empresa. Assim ele sai da empresa preparado para concorrer a uma vaga de emprego formal (ou pode ainda ser efetivado).

Há muitas vantagens no programa e, por isso, entidades querem preservá-lo assim.

Assim, a derrubada de alguns artigos que foram propostas pela MP é algo do interesse dos deputados da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz. Nos próximos dias correrão mais atualizações sobre o assunto e é importante que empresas e jovens interessados em participar do programa estejam atentos.